domingo, 5 de abril de 2009

Igualdade de Direitos

A Declaração Universal dos Direitos Humanos é uma Carta de princípios, que foi aprovada pela Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas a 10 de Dezembro de 1948.
A Declaração surgiu como um alerta à consciência humana, depois de todas as atrocidades cometidas durante a Segunda Guerra Mundial. Nela, são enunciados os direitos fundamentais civis, sociais e políticos de que devem usufruir todos os seres humanos, sem discriminação de sexo, nacionalidade, etnia, crença religiosa, condição social e ideologia política. Em suma, Liberdade, Igualdade e Fraternidade.
Todos os artigos são igualmente importantes, mas tendo em conta o que se passa no nosso país, vou destacar o 23º e o 26º.
A 2ª alínea do Artigo 23º diz: “Todos têm direito, sem discriminação alguma, a salário igual por trabalho igual”. Mas, todos sabemos que, salvo raras excepções, no mercado de trabalho, seja em que sector for, a mulher é ainda discriminada em relação ao homem, auferindo salário inferior por trabalho igual.
O artigo 26º diz: “ Toda a pessoa tem direito à educação.” Mas educar não é apenas instruir. Ser educado é saber, em qualquer altura ou circunstância, onde estão os limites da liberdade de cada um. Em Portugal a instrução tem vindo a progredir, mas no que se refere à Educação estamos muito mal e com tendência a piorar. A violência e a anarquia, já chegaram às nossas escolas e os professores sentem-se impotentes para repor a ordem e a disciplina. Por outro lado, há jovens de famílias humildes com real vontade de aprender e estudar mas, terminada a escolaridade obrigatória, têm de ir trabalhar para ajudar no orçamento familiar.
Apesar de algumas melhorias neste sentido, agora, como antigamente, o direito à educação cabe a quem pode e não a quem merece.
Na minha opinião, não basta proclamar princípios há, também, que aplicá-los. A ganância, sede de poder e a luta de interesses económicos, são os principais motivos porque muitos dos países que assinaram a Declaração Universal, ainda não respeitem alguns desses princípios.
Ainda não há muito tempo, na guerra no Afeganistão e mais recentemente no Iraque, os media não se cansaram de mostrar ao mundo, fotos de prisioneiros em condições degradantes, sendo vítimas de humilhações, torturas e atentados contra a sua dignidade e religião. Crimes perpetrados por militares de uma das maiores potências mundiais, proclamadora da defesa dos Direitos Humanos.
Também, em alguns países da Europa como a França e Alemanha, os fortes preconceitos raciais e homofóbicos, levam a que sejam violados os direitos à diferença de etnia e opção sexual.
Os neonazistas vieram para ficar e não vislumbro forma do mundo caminhar para melhor.
A não ser que toda a Humanidade conseguisse pôr em prática a antiga “Regra de Ouro”: “Não faças aos outros aquilo que não gostarias que te fizessem a ti”.

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